TRF2 - 5007189-68.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 16:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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21/06/2023 16:26
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2023 13:37
Juntada de Petição
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27/04/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/04/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/04/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2023 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007189-68.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELAYNE VAZ DE SOUZA PASTORA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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02/02/2022 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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02/02/2022 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2022 12:08
Juntada de Petição
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01/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/02/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 19:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/01/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB12)
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25/01/2022 14:18
Alterado o assunto processual
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25/01/2022 12:33
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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24/01/2022 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/01/2022 15:46
Despacho
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10/01/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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