TRF2 - 5004631-49.2018.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS

CPF *58.***.*53-79

FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA

CPF *62.***.*09-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 22/08/2024 18:38

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/11/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/11/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 07/11/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 07/11/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:32

    Despacho

  • 09/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:22

    Transitado em Julgado para o Réu - RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS<br>Data: 06/10/2023

  • 09/10/2023 13:16

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS<br>Data: 19/09/2023

  • 09/10/2023 13:15

    Transitado em Julgado para o Réu - FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA<br>Data: 21/09/2023

  • 09/10/2023 13:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA<br>Data: 01/09/2023

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/09/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 19/09/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 01/09/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 13:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/08/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 30/08/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/08/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:37

    Despacho

  • 15/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 20:21

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 13:56

    Juntado(a)

  • 26/07/2023 22:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 26/07/2023 13:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2023 17:07

    Expedição de ofício

  • 24/07/2023 17:03

    Expedição de ofício

  • 24/07/2023 16:19

    Juntado(a)

  • 24/07/2023 16:16

    Juntado(a)

  • 24/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50092197120234025102

  • 24/07/2023 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50092161920234025102

  • 20/07/2023 20:40

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/07/2023 20:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/07/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 10/07/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/07/2023 17:44

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 07/07/2023 17:43

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 28/06/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/06/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/06/2023 11:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 28/06/2023 11:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

  • 28/06/2023 11:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004629-79.2018.4.02.5117/RJ, 5004627-12.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 96

  • 28/06/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 13:47

    Despacho

  • 26/06/2023 15:54

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/05/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/05/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/05/2023 23:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSGO03F para RJNIT02S)

  • 26/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:57

    Despacho

  • 26/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 14:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50046314920184025117

  • 26/05/2023 14:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA<br>Data: 25/05/2023 Número: 50046314920184025117/TRF2

  • 26/05/2023 14:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS<br>Data: 03/05/2023 Número: 50046314920184025117/TRF2

  • 26/05/2023 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS<br>Data: 13/04/2023 Número: 50046314920184025117/TRF2

  • 12/04/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046314920184025117/TRF2

  • 10/12/2019 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS - CONDENADO

  • 10/12/2019 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - CONDENADO

  • 18/06/2019 16:53

    Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

  • 18/06/2019 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/06/2019 12:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2019 14:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/06/2019 12:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2019 12:11

    Juntada de Petição

  • 19/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2019 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2019 19:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2019 06:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2019 12:53

    Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS - FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA

  • 09/05/2019 18:52

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 09/05/2019 16:23

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/05/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/05/2019 16:13

    Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 09/05/2019 14:00. Refer. Evento 38

  • 09/05/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/04/2019 10:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2019 10:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 24/04/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/03/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2019 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 19/03/2019 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2019 10:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2019 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/03/2019 14:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/03/2019 14:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/03/2019 12:45

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 09/05/2019 14:00

  • 13/03/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2019 12:32

    Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/03/2019 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2019 18:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/03/2019 12:44

    Juntada de Petição

  • 27/02/2019 11:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2019 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/02/2019 08:41

    Juntada de Petição

  • 18/02/2019 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2019 22:55

    Juntada de Petição

  • 15/02/2019 22:47

    Juntada de Petição

  • 15/02/2019 13:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2019 13:45

    Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 15/02/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2019 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2019 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2019 14:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2019 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2019 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2019 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2019 13:51

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 24/01/2019 13:49

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 23/01/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 14:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 23/01/2019 14:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 22/01/2019 13:25

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 17/12/2018 17:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2018 17:45

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2018 17:14

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/11/2018 11:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2018 15:47

    Distribuído por dependência - Número: 50046271220184025117

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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