TRF2 - 5087407-52.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 17:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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15/12/2023 17:19
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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20/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
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07/11/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/11/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 16:44
Recurso Extraordinário não admitido
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06/11/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 16:16
Recurso Especial não admitido
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06/11/2023 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
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11/07/2023 11:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
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10/07/2023 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/07/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2023 09:38
Juntada de Petição
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/04/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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12/04/2023 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 11:56
Juntada de Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5087407-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELIANE PARANGABA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE WALDEMAR COSTA NETO (OAB RJ169974) ADVOGADO(A): GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (OAB RJ170769) APELANTE: CRISTIANE ROZENO PARANGABA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE WALDEMAR COSTA NETO (OAB RJ169974) ADVOGADO(A): GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (OAB RJ170769) APELADO: MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/03/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
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09/03/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2023 13:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/01/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/12/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/12/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 10:51
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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09/11/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2022 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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25/10/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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11/10/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2022 13:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2022 17:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207
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31/07/2022 20:20
Juntada de Certidão
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29/07/2022 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/07/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/07/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/07/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2022 11:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/07/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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