TRF2 - 5070033-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 18:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
21/02/2024 18:57
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/12/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 16:41
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/11/2023 11:35
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5070033-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SILVIO LUIS GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARNEIRO CARDOSO (OAB RJ176315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/11/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/10/2023 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2023 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2023 12:34:15)
-
09/10/2023 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2023 12:34:12)
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09/10/2023 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/10/2023 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/09/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/09/2023 12:25
Juntada de Petição
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28/09/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/08/2023 09:21
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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21/08/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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26/06/2023 00:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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23/06/2023 16:40
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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22/06/2023 17:26
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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16/06/2023 13:53
Sentença desconstituída - por maioria
-
18/05/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5070033-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SILVIO LUIS GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARNEIRO CARDOSO (OAB RJ176315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
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12/05/2023 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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17/04/2023 19:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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14/04/2023 11:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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12/04/2023 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/03/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5070033-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SILVIO LUIS GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS CARNEIRO CARDOSO (OAB RJ176315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/03/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
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02/03/2023 13:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/01/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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16/12/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2022 14:03
Juntada de Certidão
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2022 12:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/11/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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