TRF2 - 5004554-63.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 18:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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07/08/2024 18:39
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
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06/08/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 169
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19/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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19/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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13/06/2024 10:41
Juntada de Petição
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:28
Juntado(a)
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12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/06/2024 17:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5004554-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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15/05/2024 16:53
Juntado(a)
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/04/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 144
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07/04/2024 15:45
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 134, 126, 133, 129, 132, 127, 131, 135 e 130
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 137
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27/02/2024 20:55
Juntada de Petição
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27/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/02/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 20:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
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18/12/2023 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/12/2023 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
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03/12/2023 11:38
Juntada de Petição
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02/12/2023 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/11/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97, 100, 103, 105, 98, 101, 102, 104 e 106
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 108
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18/10/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/10/2023 10:54
Juntada de Petição
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/10/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5004554-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
13/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/08/2023 14:34
Retirado de pauta
-
04/08/2023 14:33
Lavrada Certidão
-
04/08/2023 13:36
Juntada de Petição
-
03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004554-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/06/2023 09:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 70
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
31/05/2023 10:11
Juntada de Petição
-
29/05/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/05/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 52, 55, 58, 53, 56, 57, 59, 60 e 61
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
18/05/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/05/2023 14:02
Juntada de Petição
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/05/2023 17:57
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
03/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5004554-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/03/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/03/2023 14:47
Retirado de pauta
-
29/03/2023 14:46
Lavrada Certidão
-
29/03/2023 13:19
Juntada de Petição
-
28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004554-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO (OAB ES031017) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:50
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:10
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:10
Juntada de Petição
-
08/07/2020 09:10
Juntada de Petição
-
31/01/2020 11:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
30/01/2020 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2020 18:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
23/01/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/01/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 16:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/11/2019 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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