30/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADITAMENTO da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 19 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0102914-29.2017.4.02.5118/RJ (Aditamento: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
11/03/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/03/2022 13:06

Transitado em Julgado em 11/03/2022
30/11/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021 Petição Nº 583025/2021 - AgInt
29/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0583025 - AgInt no AREsp 1422249 - Publicação prevista para 30/11/2021
28/11/2021 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para reconsiderar a decisão de fls. 473/480, tornando-a sem efeito, e determinar o retorno dos autos à origem para novo juízo de conformação com a orientação firmada pelo STF em relação à modulação dos efe
04/08/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)
04/08/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688198/2021
04/08/2021 16:50

Protocolizada Petição 688198/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2021
22/06/2021 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2021 Petição Nº 583025/2021 -
21/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/06/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 583025/2021. Publicação prevista para 22/06/2021)
21/06/2021 11:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 583025/2021
21/06/2021 11:01

Protocolizada Petição 583025/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/06/2021
16/06/2021 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569786/2021
16/06/2021 19:47

Protocolizada Petição 569786/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021
11/06/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021
10/06/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021
10/06/2021 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
10/03/2021 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
10/03/2021 13:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
10/03/2021 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/01/2019 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
28/01/2019 14:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 19310/2019 (Juntada Automática)
28/01/2019 14:37

Protocolizada Petição 19310/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2019
16/01/2019 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
16/01/2019 18:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
16/01/2019 18:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
16/01/2019 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
18/12/2018 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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