TRF2 - 5006532-61.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 16:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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25/04/2024 16:28
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/02/2024 13:14
Juntada de Petição
-
22/02/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso
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19/02/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/11/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 12:29
Decisão interlocutória
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10/10/2023 09:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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06/10/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2023 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/10/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/10/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 11:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/09/2023 11:37
Recurso Especial sobrestado
-
14/08/2023 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2023 08:42
Juntada de Certidão
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11/08/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/08/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/08/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2023 20:11
Juntada de Petição
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/06/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2023 23:17
Lavrada Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
17/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006532-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SEBASTIANA NICOLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
15/05/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/05/2023 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 10:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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28/04/2023 11:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/04/2023 21:19
Lavrada Certidão
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006532-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SEBASTIANA NICOLAU (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
-
24/03/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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23/03/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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13/03/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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