TRF2 - 5076212-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MOUHAMAD ALI KHEDER

CPF *63.***.*40-20

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/03/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 17:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 15:00

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 21:18

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/11/2023 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 04:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/11/2023 04:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:56

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 18:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 00:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/09/2023 00:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 18:52

    Determinada a intimação

  • 01/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 16:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/07/2023 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 16:07

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 20:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 15:00

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2023 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076212-36.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MOUHAMAD ALI KHEDER EDITAL Nº 510009941928 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT CONTRA MOUHAMAD ALI KHEDER,  PROCESSO 50762123620224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MOUHAMAD ALI KHEDER, CPF: *63.***.*40-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411395301202292, inscrição n.º 40.***.***/0722-73, para crédito a favor da exequente de R$ 10.841,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 443476469022).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 24/03/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 29/03/2023 05:33

    Intimação por Edital

  • 29/03/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

  • 24/03/2023 17:51

    Expedição de Edital - citação

  • 23/03/2023 18:46

    Determinada a citação

  • 23/03/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2023 22:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2023 17:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/02/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 16/12/2022 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2022 12:24

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/11/2022 16:07:15)

  • 25/11/2022 14:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/11/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/10/2022 18:11

    Determinada a citação

  • 03/10/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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