TRF2 - 5061111-61.2019.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 18:26
Despacho
-
12/05/2025 18:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERT LONGE SHOTSHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
12/05/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2024 16:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/07/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2024 14:27
Juntado(a)
-
27/05/2024 14:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/05/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 20:26
Determinada a intimação
-
21/05/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/12/2023 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2023 17:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
05/12/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2023 20:11
Despacho
-
13/11/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Petição
-
19/05/2023 18:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
04/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
-
03/04/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5061111-61.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: NORBERT LONGE SHOTSHA EDITAL Nº 510009492114 EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DE NORBERT LONGE SHOTSHA, PASSAPORTE Nº OP0174448, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 365, DO CPP, NA FORMA ABAIXO O DOUTOR TIAGO PEREIRA MACACIEL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Ação Penal nº 5061111-61.2019.4.02.5101, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou NORBERT LONGE SHOTSHA, como incurso nas penas do artigo 308 do Código Penal.
E como não tendo sido possível citar pessoalmente o réu NORBERT LONGE SHOTSHA, congolês, solteiro, advogado, filho de Jean Shotsha Kashana e Anokonga Dembo Henriettei Modise, data de nascimento em 30/06/1993, Passaporte nº OP0174448, expedido pela República Democrática do Congo, por não ser encontrado, cita-se o referido réu para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias (parágrafo único do art. 396, do CPP), por escrito, na forma do art. 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo, nesta hipótese apresentar mera declaração.
Ciente de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, poderá solicitar assistência à Defensoria Pública da União (Rua Uruguaiana, 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone: 2460-5000 e e-mail: [email protected]).
Cientifica-o de que deverá informar ao juízo sobre qualquer mudança de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais. Cientifica-o, por fim, que o acesso aos autos da Ação Penal nº 5061111-61.2019.4.02.5101 poderá ser realizado por meio de consulta ao sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc, através da opção Consulta Pública de Processos e mediante a utilização da CHAVE DO PROCESSO nº 870494522019.
Deverá ainda ficar ciente de que o horário de funcionamento da secretaria do juízo é de segunda à sexta-feira, de 12:00 às 17:00 horas e que o atendimento por via remota se dará através do telefone: (21) 96707-7483 (atendimento somente por WhatsApp) e email: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2023.
Eu, FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA - 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, matrícula 14447, Diretor de Secretaria Substituto, o redigi e subscrevo eletronicamente, nos termos da Lei n° 11.419/2006. -
30/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023
-
24/01/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 16:08
Decisão interlocutória
-
15/07/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2022 12:37
Juntado(a)
-
29/04/2022 12:33
Juntada de Petição
-
28/04/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
-
28/04/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/04/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/04/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2022 16:11
Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 28/04/2022 15:00. Refer. Evento 53
-
26/04/2022 11:21
Juntado(a)
-
26/04/2022 11:12
Juntado(a)
-
25/04/2022 15:20
Juntado(a)
-
20/04/2022 11:17
Juntado(a)
-
19/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 18:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
19/04/2022 14:46
Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 28/04/2022 15:00
-
19/04/2022 14:20
Juntado(a)
-
12/04/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/04/2022 20:06
Determinada a intimação
-
01/04/2022 07:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 12:23
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/03/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/03/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 12:58
Determinada a intimação
-
06/09/2021 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2021 10:54
Juntado(a)
-
15/07/2021 11:27
Juntada de peças digitalizadas
-
16/06/2021 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 12:20
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2021 12:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/04/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 12:02
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
15/03/2021 11:53
Despacho
-
08/03/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2020 17:10
Juntada de Petição
-
17/12/2020 12:12
Juntada de Petição
-
17/12/2020 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
04/12/2020 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 11:36
Determinada a intimação
-
16/11/2020 10:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2020 20:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NORBERT LONGE SHOTSHA - DENUNCIADO
-
28/10/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2020 14:57
Determinada a intimação
-
28/10/2020 13:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2020 11:25
Juntado(a)
-
11/05/2020 17:38
Juntada - Peças Digitalizadas
-
04/03/2020 16:40
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/12/2019 16:41
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/11/2019 15:43
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/11/2019 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/11/2019 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
07/11/2019 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 15:48
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/11/2019 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/10/2019 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2019 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2019 19:30
Despacho/Decisão - de Expediente
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05/09/2019 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/09/2019 17:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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