TRF2 - 5006368-67.2020.4.02.5101

1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 31.210.180/0001-60

Advogados

DIEGO LOUREIRO POCEIRO

OAB: 189534/RJ

CPF *24.***.*19-46

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 07:51

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 15:57

    Extinto o processo por desistência

  • 03/10/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 15:54

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 19:08

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 15:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50063686720204025101

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADITAMENTO da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 19 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006368-67.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 49) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO LOUREIRO POCEIRO (OAB RJ189534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 02/07/2020 09:59

    Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

  • 16/06/2020 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2020 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 03:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2020 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/04/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/04/2020 18:13

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 28/04/2020 15:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 24/04/2020 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 17/04/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/04/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 15:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/04/2020 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/03/2020 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2020 18:45

    Juntada de Petição

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2020 19:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2020 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2020 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/02/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 16:54

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 13/02/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 14:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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