18/02/2025 14:41

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:25

Transitado em Julgado
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 20:12

Decisão interlocutória
27/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 08:33

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 14:47

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/02/2024 11:06

Juntado(a)
06/02/2024 16:01

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2024 12:40

Decisão interlocutória
12/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 15:09

Juntada de Petição
08/01/2024 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 21:27

Decisão interlocutória
24/10/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:39

Juntado(a)
17/10/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2023 Prazo do edital: 24/05/2023 Prazo de citação/intimação: 13/07/2023
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2023 Prazo do edital: 24/05/2023 Prazo de citação/intimação: 13/07/2023
04/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063904-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510009999758 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50639046520224025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-67, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$8.411,36 (oito mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2016303669.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-67 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 30/03/2023.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 835207494222
03/04/2023 12:53

Intimação por Edital
03/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023
30/03/2023 17:08

Expedição de Edital - citação e intimação
28/03/2023 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/03/2023 04:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
28/02/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 05:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/02/2023 14:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
27/02/2023 14:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
27/02/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:46

Juntado(a)
06/02/2023 12:56

Juntado(a)
31/01/2023 07:20

Decisão interlocutória
30/01/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023 11:06

Juntada de Petição
03/11/2022 12:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 07:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 16:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/08/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 21:02

Determinada a citação
24/08/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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