TRF2 - 5014529-61.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERT MACHADO PEREIRA

CPF *41.***.*77-30

LUCINEIDE LIMA MACHADO PEREIRA

CPF *77.***.*33-35

LUAL RIO TURISMO LTDA

CNPJ: 18.871.854/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:39

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/07/2025 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 23:20

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 12:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/06/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 23/05/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 19:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:24

    Determinada a intimação

  • 12/02/2025 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 21:58

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2024 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031055-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

  • 04/12/2024 13:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031055-69.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66

  • 11/11/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 16:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/10/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 20:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/10/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/07/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/07/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/07/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

  • 02/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2024 18:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/06/2024 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 24/06/2024 17:06

    Despacho

  • 24/06/2024 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/06/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 11:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 17/06/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73

  • 21/05/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 15/05/2024 15:26

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/05/2024 15:26

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 15/05/2024 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2024 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2024 16:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/01/2024 16:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/01/2024 00:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/01/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 20:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2023 20:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50

  • 01/11/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2023 09:16

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 31/10/2023 09:16

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/10/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/08/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/07/2023 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 21:24

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 18:18

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014529-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUAL RIO TURISMO LTDA EDITAL Nº 510009919286 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA LUAL RIO TURISMO LTDA,  PROCESSO 50145296120234025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUAL RIO TURISMO LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411132328202357, inscrição n.º 40.***.***/6623-58, para crédito a favor da exequente de R$ 85.487,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 715698835223).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 22/03/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 29/03/2023 18:25

    Intimação por Edital

  • 29/03/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

  • 22/03/2023 12:41

    Expedição de Edital - citação

  • 21/03/2023 16:31

    Determinada a citação

  • 21/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2023 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 01:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2023 12:58

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 06/03/2023 18:39

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 07:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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