TRF2 - 5002925-08.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 17:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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15/08/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/08/2023 13:23
Recurso Especial sobrestado
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14/08/2023 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2023 08:42
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2023 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2023 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/06/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5002925-08.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MARCOS CARLOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260
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15/05/2023 14:52
Juntado(a)
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15/05/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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08/05/2023 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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05/05/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2023 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/05/2023 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/05/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/04/2023 16:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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25/04/2023 15:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5002925-08.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 637) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MARCOS CARLOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/03/2023 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 637
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24/03/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2023 17:19
Juntado(a)
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22/03/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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06/03/2023 18:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB04
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06/03/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 18:36
Determinada a intimação
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13/02/2023 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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15/12/2022 19:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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07/12/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2022 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2022 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:03
Não conhecido o recurso
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16/11/2022 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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05/10/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/10/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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04/10/2022 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 04/10/2022 17:49:22)
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04/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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