TRF2 - 5000990-79.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 16:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03
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07/06/2023 15:54
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
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08/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/05/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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04/05/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 15:16
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
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02/05/2023 15:14
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB2TESP
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02/05/2023 15:13
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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02/05/2023 15:11
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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28/04/2023 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB03
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27/04/2023 18:31
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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22/04/2023 20:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5000990-79.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: SILEA MARINS DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: ALEX MUNIZ ADRIANO ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: SUELLEN DA SILVA ADRIANO ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: KAREN DA SILVA ADRIANO ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELANTE: ANSELMO FRANCISCO ADRIANO ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
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22/03/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 32
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20/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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20/07/2022 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 16:38
Juntada de Certidão
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20/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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26/10/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/10/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 09:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/10/2021 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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22/10/2021 14:39
Despacho
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20/10/2021 08:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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20/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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23/09/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA DA SILVA ADRIANO - EXCLUÍDA
-
22/09/2021 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/09/2021 14:59
Despacho
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31/08/2021 08:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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27/08/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 19:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/08/2021 19:45
Determinada a intimação
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26/07/2021 14:21
Juntada de Petição
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17/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/07/2021 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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08/07/2021 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2021 12:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/06/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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29/06/2021 18:42
Decisão interlocutória
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30/03/2021 12:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06
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30/03/2021 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2021 19:42
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05
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29/03/2021 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2021 18:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 420
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22/06/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/06/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/06/2020 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2020 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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