TRF2 - 5002525-28.2019.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.730.204/0001-76

JOSE ARAUJO FERREIRA

CPF *75.***.*66-00

GERCY MARIA DA CONCEICAO GRACIANO FERREIRA

CPF *31.***.*84-36

ROSELENE GRACIANO FERREIRA CARINO GIL

CPF *06.***.*22-80

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

FERNAO COSTA

OAB: 018283/DF

CPF *91.***.*53-49

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB: 109367/RJ

CPF *72.***.*36-03

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB: 189868/RJ

CPF *32.***.*19-25

LEVI DANTAS MORAES E SILVA

OAB: 181865/RJ

CPF *16.***.*69-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ: 07.021.544/0001-89

Advogados

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB: 021631/PR

CPF *35.***.*27-20

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB: 021208/PR

CPF *32.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

  • 27/09/2023 12:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/09/2022 10:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/09/2022 20:04

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 21/09/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 19/09/2022 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2022 18:51

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 121

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121

  • 25/08/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 106 e 107

  • 16/08/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 11/08/2022 22:07

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 106 e 107

  • 22/07/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/07/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/07/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 23:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/07/2022 23:07

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2022 23:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/07/2022 23:07

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/07/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/07/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/07/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 84

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 84

  • 17/06/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/06/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/06/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 20:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de certidão - 08/06/2022 20:01:27)

  • 08/06/2022 17:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63

  • 06/06/2022 18:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/06/2022 18:13

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 18:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/06/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 31/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63

  • 16/05/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 12:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 23:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5002525-28.2019.4.02.5102/RJ (Aditamento: 243) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROSELENE GRACIANO FERREIRA CARINO GIL (AUTOR) ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868) ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA (OAB RJ181865) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: JOSE ARAUJO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868) ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA (OAB RJ181865) APELANTE: GERCY MARIA DA CONCEICAO GRACIANO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868) ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA (OAB RJ181865) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208) ADVOGADO: FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 243

  • 30/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/01/2022 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/12/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 34, 36 e 35

  • 16/12/2021 17:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/12/2021 17:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/12/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 09/12/2021 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/11/2021 10:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2021 10:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 26

  • 26/11/2021 21:19

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/11/2021 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2021 15:40

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/11/2021 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2021 18:10

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 26/10/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2021 19:22

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

  • 11/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/10/2021 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/10/2021 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 18/09/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/09/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/08/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2021 10:23

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/08/2021 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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