TRF2 - 5038320-39.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 18:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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06/09/2023 18:10
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
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06/09/2023 10:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
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17/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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17/07/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/07/2023 16:57
Juntada de Petição
-
14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 12:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/06/2023 16:58
Juntado(a)
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19/06/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5038320-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARCA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) APELANTE: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO(A): CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO(A): RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
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12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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27/04/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/04/2023 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 89
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08/04/2023 09:33
Juntada de Petição
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04/04/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/04/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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03/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/03/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/03/2023 17:22
Juntada de Petição
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02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 23:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
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02/02/2023 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2023 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2022 05:33
Juntada de Petição
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 10:48
Juntada de Petição
-
09/11/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 06:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/11/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/10/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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10/10/2022 12:06
Juntada de Petição
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06/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/10/2022 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038320-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELANTE: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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02/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 09:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2022 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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23/06/2022 12:48
Juntada de Petição
-
22/06/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/06/2022 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2022 15:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2022 14:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/06/2022 13:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 12:57
Lavrada Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038320-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELANTE: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
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16/05/2022 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
03/05/2022 16:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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03/05/2022 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2022 14:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
03/05/2022 14:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/04/2022 13:43
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038320-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELANTE: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2022 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 10:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
29/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/03/2022 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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