TRF2 - 5052948-92.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/09/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 10:38
Recebidos os autos do STJ
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25/02/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052948922019402510120250225123044
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21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 16:27
Recurso Especial Admitido
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21/02/2025 00:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 18:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
19/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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08/10/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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04/10/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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25/09/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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23/09/2024 16:59
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
03/09/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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03/09/2024 13:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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26/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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26/06/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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03/05/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
18/04/2024 16:52
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
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22/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5052948-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: MEDICAL UNILASER CENTER LTDA (EXECUTADO) APELADO: JOAO INACIO MENDES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
15/03/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/03/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
26/01/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/11/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
08/11/2023 10:17
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
-
08/11/2023 10:17
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 16:30. Refer. Evento 37
-
30/10/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/10/2023 16:32
Juntada de peças digitalizadas
-
02/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:13
Despacho
-
28/09/2023 14:49
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 16:30
-
28/09/2023 14:47
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:54
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
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28/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:41
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/09/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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29/08/2023 11:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
28/08/2023 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2023 20:49
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 12:11
Juntada de Certidão
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10/07/2023 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/07/2023 18:42
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/06/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
08/05/2023 13:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/03/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5052948-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: JOAO INACIO MENDES (EXECUTADO) APELADO: MEDICAL UNILASER CENTER LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
-
29/03/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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24/03/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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20/04/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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20/04/2022 16:29
Juntada de Certidão
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11/04/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2022 14:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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08/04/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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