14/05/2024 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50239554320224025001/TRF2
08/02/2024 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2
05/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
05/02/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
01/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2024 13:28

Juntada de Petição
30/01/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
10/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
18/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:58

Recebido o recurso de Apelação
18/12/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
07/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
07/12/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
06/12/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
06/12/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
31/10/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
23/10/2023 12:14

Juntada de Petição
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283
10/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 283
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
09/10/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
29/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 29/09/2023 15:30. Refer. Evento 253
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 254 e 256
26/09/2023 14:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 254 e 256
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
21/09/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
20/09/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 267
20/09/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
20/09/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
20/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:32

Determinada a intimação
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:22

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 18:46

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição
14/09/2023 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/09/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
14/09/2023 09:31

Juntada de Petição
14/09/2023 07:11

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/09/2023 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 29/09/2023 15:30
13/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 17:56

Determinada a intimação
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
12/09/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 12/09/2023 13:00. Refer. Evento 151
12/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:07

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 16:11

Despacho
11/09/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 07:28

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
06/09/2023 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228
05/09/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228
04/09/2023 15:15

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 217
31/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/08/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 16:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 219 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2023 16:09:55
28/08/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 15:59

Expedição de ofício
28/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:46

Determinada a intimação
28/08/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/08/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/08/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
24/08/2023 19:06

Juntada de Petição
24/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 19:10

Determinada a intimação
21/08/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição
21/08/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
18/08/2023 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
17/08/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:51

Juntada de Petição
17/08/2023 17:48

Juntada de Petição
10/08/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
07/08/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
07/08/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
07/08/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
07/08/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
07/08/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 12:43

Expedição de ofício
07/08/2023 11:30

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/08/2023 10:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/08/2023 10:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/08/2023 10:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/08/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/08/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/08/2023 11:05

Juntada de Petição
31/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:29

Determinada a intimação
31/07/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 08:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUACY RIBEIRO DA SILVA - ARQUIVADO
26/07/2023 08:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UARISON OLIVEIRA MENEZES - ARQUIVADO
26/07/2023 08:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA TEIXEIRA MELO - ARQUIVADO
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
13/07/2023 19:05

Juntada de Petição
05/07/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 08:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/07/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 08:14

Determinada a intimação
04/07/2023 09:32

Juntada de Petição
22/06/2023 23:41

Juntada de Petição
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 152, 153 e 160
05/06/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
05/06/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/06/2023 14:48

Juntada de Petição
31/05/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/05/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 152, 153 e 154
23/05/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 150
23/05/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139
18/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2023 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 12/09/2023 13:00
18/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Decisão interlocutória
16/05/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/05/2023 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSENDO DOS SANTOS FERNANDES - EXCLUÍDA
12/05/2023 18:37

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50208225620234025001
12/05/2023 17:56

Juntada de Petição
12/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:39

Decisão interlocutória
09/05/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 08:16

Juntada de Petição
08/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/04/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 16:49

Juntada de Petição
10/04/2023 18:21

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 08/05/2023
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 08/05/2023
10/04/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5023955-43.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: TAYMARA PIRES RIBEIRO RÉU: UARISON OLIVEIRA MENEZES RÉU: JUACY RIBEIRO DA SILVA RÉU: ANTONIO ROBSON SANTIAGO DA COSTA RÉU: JULIANA TEIXEIRA MELO RÉU: ROSENDO DOS SANTOS FERNANDES EDITAL Nº 500002180380 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5023955-43.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Rosendo dos Santos Fernandes (brasileiro, nascido em 29/07/1983, filho de Leonor dos Santos e Evaldo de Oliveira Fernandes, CPF *24.***.*96-35), com a narrativa da prática dos delitos de estelionato (art. 171, §§2º-A e 3º, do Código Penal). Distribuída, inicialmente, à 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES, a denúncia foi recebida pelo Juízo de Direito em 31/05/2022, que, em seguida, reconheceu a incompetência da Justiça Comum Estadual para o processamento da causa, eis que os delitos de estelionato descritos na peça acusatória teriam sido praticados em detrimento de empresa pública federal (Caixa Econômica Federal). Remetidos à Justiça Federal, os autos da Ação Penal foram livremente distribuídos à 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES e tombados sob o n. 5023955-43.2022.4.02.5001, com a digitalização integral das peças processuais (evento 2).

Do mesmo modo, os autos do apuratório vinculado foram digitalizados e distribuídos sob o n. 5023950-21.2022.4.02.5001.Regularmente intimado, o Ministério Público Federal, no evento 22, trouxe aos autos a ratificação da denúncia, com adequações (aditamento), individualizando as condutas imputadas.

Em relação ao corréu Rosendo dos Santos Fernandes, a denúncia foi recebida, em 15/09/2022, quanto ao fato 3 (Tentativa de estelionato praticada contra o Banco do Brasil em fevereiro/2022.

Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação do réu que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação do réu para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação do réu para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2023 18:40

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 15:34

Expedição de ofício
03/04/2023 15:34

Expedição de Edital - citação e intimação
31/03/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/03/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/03/2023 15:08

Juntada de Petição
30/03/2023 08:06

Juntada de Petição
29/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:57

Determinada a intimação
28/03/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/03/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
20/03/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/03/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/03/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:56

Determinada a intimação
15/03/2023 08:32

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/12/2022 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/12/2022 12:10

Juntada de Petição
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/11/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/11/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/11/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:10

Decisão interlocutória
10/11/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/10/2022 20:27

Juntada de Petição
07/10/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:30

Determinada a intimação
07/10/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 15:51

Juntada de Petição
06/10/2022 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
05/10/2022 16:24

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022 13:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
29/09/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
23/09/2022 16:36

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2022 09:34

Juntada de Petição
21/09/2022 15:36

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
21/09/2022 12:46

Juntada de Petição
21/09/2022 12:46

Juntada de Petição
21/09/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/09/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2022 10:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
21/09/2022 10:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2022 16:36

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2022 13:05

Juntado(a)
16/09/2022 15:05

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022 18:41

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYMARA PIRES RIBEIRO - DENUNCIADO
15/09/2022 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSENDO DOS SANTOS FERNANDES - DENUNCIADO
15/09/2022 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ROBSON SANTIAGO DA COSTA - DENUNCIADO
15/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 16:36

Rejeitada a denúncia
15/09/2022 16:34

Conclusos para julgamento
15/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
06/09/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:43

Determinada a intimação
01/09/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 15:11

Juntada de Petição
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
26/08/2022 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023950-21.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
21/08/2022 08:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYMARA PIRES RIBEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
16/08/2022 14:42

Juntada de Petição - UARISON OLIVEIRA MENEZES (ES036611 - Michelle Rangel Almeida)
10/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:35

Determinada a intimação
10/08/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 19:00

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50239502120224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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