TRF2 - 5004487-86.2019.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MACEDO LOMBA BARRETO

CPF *44.***.*51-04

Advogados

EURICO DE JESUS TELES NETO

OAB: 121935/RJ

CPF *31.***.*50-97

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA

OAB: 216052/RJ

CPF *18.***.*06-59

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM

OAB: 176415/RJ

CPF *21.***.*93-20

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB: 236603/RJ

CPF *64.***.*09-50

CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA

OAB: 230674/RJ

CPF *26.***.*63-73

REBECCA IMENES VIEIRA

OAB: 210889/RJ

CPF *49.***.*91-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 11:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004487862019402510220240624112401

  • 21/06/2024 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2024 15:56

    Despacho

  • 20/06/2024 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/04/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 19/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/03/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2024 16:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/03/2024 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2024 16:50

    Recurso Especial Admitido

  • 18/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 10:30

    Juntada de certidão

  • 14/03/2024 18:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 14/03/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/03/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/01/2024 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/12/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 27/11/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/11/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 19:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de certidão

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004487-86.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERNANDA MACEDO LOMBA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/10/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 13/10/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 28/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2023 22:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/08/2023 18:48

    Juntada de certidão

  • 02/08/2023 20:49

    Juntada de Petição - FERNANDA MACEDO LOMBA BARRETO (RJ230674 - CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA / RJ236603 - CAIO COSTA RIBEIRO / RJ216052 - LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA / RJ176415 - FABIO ZAMBITTE IBRAHIM)

  • 01/08/2023 17:51

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2023 17:21

    Expedição de mandado - TRF2SECOMD

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/07/2023 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/07/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/06/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 21:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/06/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 19/05/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:13

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 17/05/2023 11:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/05/2023 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 13:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/03/2023 13:36

    Juntada de certidão

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 29/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 22/03/2023 17:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/04/2022 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 24/06/2021 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/06/2021 15:24

    Juntada de certidão

  • 02/06/2021 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/06/2021 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 31/05/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/05/2021 19:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/05/2021 18:13

    Distribuído por prevenção - Número: 50044982720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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