TRF2 - 5060589-34.2019.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ULTRAGAS S/A

CNPJ: 61.602.199/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191931520234020000/TRF2

  • 14/05/2024 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/05/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:39

    Despacho

  • 25/04/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 18/04/2024 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191931520234020000/TRF2

  • 09/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/03/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/03/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 20/03/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:15

    Despacho

  • 20/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/03/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 12/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 14:40

    Despacho

  • 12/03/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Despacho

  • 31/01/2024 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 26/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 03/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 12:48

    Despacho

  • 03/01/2024 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/01/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 07/12/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 10:13

    Despacho

  • 07/12/2023 08:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 22:51

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 22:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50191931520234020000/TRF2

  • 04/12/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 06/11/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 12:14

    Despacho

  • 06/11/2023 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/10/2023 23:28

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 30/10/2023 11:04

    Expedição de ofício

  • 27/10/2023 15:35

    Despacho

  • 27/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 01:47

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 01:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 15:45

    Despacho

  • 20/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:33

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 18:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 18:36

    Determinada a intimação

  • 21/07/2023 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 18:12

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO04F)

  • 21/07/2023 18:11

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50605893420194025101

  • 22/02/2021 18:06

    Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

  • 19/02/2021 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2021 11:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 18/02/2021 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 19:17

    Despacho

  • 18/02/2021 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 17:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 04:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 14/01/2021 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/01/2021 11:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 13/01/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 16:45

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 09/09/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2020 17:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/09/2020 11:29

    Despacho

  • 03/09/2020 08:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 20:29

    Juntada de Petição

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 06/08/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2020 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2020 09:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 17:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/08/2020 16:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 14:38

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2020 14:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/07/2020 20:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2020 09:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2020 12:53

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 12:53

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/06/2020 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/05/2020 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 18/05/2020 09:49

    Juntada de Petição

  • 10/05/2020 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 03/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/04/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2020 11:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/04/2020 16:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 20:25

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 23/10/2019 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 09/10/2019 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/10/2019 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 14:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/10/2019 15:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 15:28

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/10/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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