22/11/2024 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011072952022402512020241122174906
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2024 13:30

Despacho
22/11/2024 09:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/11/2024 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/11/2024 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
13/10/2024 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/09/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição
17/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
16/08/2024 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 4
11/07/2024 11:40

Juntado(a)
01/07/2024 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
01/07/2024 12:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
01/07/2024 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110
01/07/2024 09:20

Juntada de Petição
28/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/06/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
07/06/2024 16:36

Juntado(a)
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:42)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5011072-95.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 196
01/04/2024 18:22

Juntado(a)
18/03/2024 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/03/2024 11:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/03/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
01/02/2024 17:17

Juntada de Petição
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:31

Recurso Especial não admitido
31/01/2024 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
08/08/2023 11:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2023 15:27

Juntada de certidão
04/08/2023 22:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/08/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 12:09

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição
20/07/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2023 20:19

Juntado(a)
21/06/2023 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2023 20:19

Juntado(a)
20/06/2023 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 23:42

Juntado(a)
16/06/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 23:31

Juntada de certidão
16/06/2023 23:28

Juntada de certidão
16/06/2023 17:35

Juntada de Petição
31/05/2023 18:24

Juntada de certidão
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5011072-95.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/05/2023 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023
30/05/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 13:00 Sequencial: 77
30/05/2023 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/05/2023 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/05/2023 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2023 10:14

Juntada de certidão
12/05/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/04/2023 16:41

Juntado(a)
26/04/2023 16:41

Juntado(a)
25/04/2023 11:25

Sentença confirmada - por unanimidade
28/03/2023 18:10

Juntada de certidão
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5011072-95.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/03/2023 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 21
24/03/2023 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,88 em 23/03/2023 Número de referência: 1028729
23/03/2023 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
20/03/2023 17:33

Juntada de certidão
20/03/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:22

Juntada de certidão
09/03/2023 14:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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