TRF2 - 0142203-51.2016.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
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05/04/2024 02:01
Transitado em Julgado
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/02/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/02/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/02/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 22:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2023 14:02
Juntada de Certidão
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0142203-51.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
27/11/2023 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/11/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/11/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/11/2023 11:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
23/11/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 15:32
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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15/09/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
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14/09/2023 07:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/09/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2023 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2023 15:08
Juntada de Petição
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25/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 46
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24/07/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 06:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/07/2023 09:36
Juntada de Petição
-
19/07/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2023 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 21:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
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20/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0142203-51.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/06/2023 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023
-
16/06/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/06/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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07/06/2023 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/06/2023 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
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06/06/2023 16:37
Juntada de Petição
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23/05/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2023 07:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2023 07:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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20/05/2023 10:17
Juntada de Petição
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2023 11:48
Juntada de Petição
-
15/05/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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09/05/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 14:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/04/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0142203-51.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
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04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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03/04/2023 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/04/2023 07:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2023 19:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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06/03/2023 19:23
Determinada a intimação
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06/03/2023 11:25
Juntada de Certidão
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03/03/2023 23:26
Distribuído por prevenção - Número: 05003401620174025102/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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