TRF2 - 5049644-80.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 17:21
Juntada de Certidão
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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14/02/2024 13:11
Juntada de Petição
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08/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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07/02/2024 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/01/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 09:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/11/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2023 16:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5049644-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OIA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) ADVOGADO(A): ANDRE ADOLFO DA SILVA (OAB RN017325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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25/10/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5049644-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OIA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) ADVOGADO(A): ANDRE ADOLFO DA SILVA (OAB RN017325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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27/03/2023 17:04
Retirado de pauta
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27/03/2023 17:02
Juntada de Certidão
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27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/02/2023 08:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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13/02/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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09/02/2023 12:28
Distribuído por prevenção - Número: 50112411920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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