TRF2 - 0102232-98.2017.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 14:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
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16/06/2024 22:53
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Despacho
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15/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/02/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/10/2023 19:50
Recurso Especial não admitido
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 13:16
Juntada de Certidão
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19/07/2023 10:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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05/05/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/05/2023 14:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/05/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 12:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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20/04/2023 18:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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20/04/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0102232-98.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: EVERTON FERNANDES DE ANDRADE NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130
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29/03/2023 20:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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22/03/2023 07:51
Juntada de Petição
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23/06/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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30/05/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/02/2022 17:15
Juntada de Petição
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12/11/2020 14:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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12/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2020 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 13:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/10/2020 13:25
Determinada a intimação
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28/09/2020 12:48
Juntada de Petição
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30/11/2019 16:43
Juntada de Petição
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25/11/2019 15:14
Distribuído por prevenção - Número: 00036994120164025110
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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