TRF2 - 5017007-53.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*05-91

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 19:29

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 19:28

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

  • 21/08/2023 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50728312020224025101/RJ

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 07/07/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/06/2023 15:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Agravo de Instrumento Nº 5017007-53.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 24/05/2023 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 25/04/2023 14:06

    Retirado de pauta

  • 13/04/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017007-53.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 29/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 29/03/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2023 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/03/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 22:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/12/2022 22:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/11/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/11/2022 15:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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