TRF2 - 5031722-06.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

CORTELETTI E ROCOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ: 31.907.329/0001-64

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

ADRIANA TURINO

OAB: 011783/ES

CPF *87.***.*25-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 17:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 19/04/2024 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

  • 16/04/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

  • 29/02/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/02/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 10:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 25/01/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/11/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/11/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 03/10/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/09/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031722-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CORTELETTI E ROCOM COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA TURINO (OAB ES011783) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/08/2023 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 29/08/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 28/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 04/05/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/05/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 12:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/04/2023 12:34

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 17/04/2023 11:53

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031722-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CORTELETTI E ROCOM COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA TURINO (OAB ES011783) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/03/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 24/03/2023 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 23/03/2023 15:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/06/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 08/06/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 06/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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