STJ - 0191787-56.2017.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 690721/2025
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02/08/2025 17:30
Protocolizada Petição 690721/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025
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13/02/2025 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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13/02/2025 15:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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13/02/2025 15:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 108888/2025
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13/02/2025 15:01
Protocolizada Petição 108888/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2025
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05/02/2025 00:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
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04/02/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
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03/02/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/12/2024 15:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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26/12/2024 13:15
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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17/12/2024 11:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/12/2024 10:59
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/12/2024 00:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
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16/12/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/12/2024 23:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
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13/12/2024 23:30
Determinada a distribuição do feito
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16/10/2024 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/10/2024 15:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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15/10/2024 17:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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