TRF2 - 0143802-33.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 15:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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09/03/2023 15:30
Transitado em Julgado
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/12/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2022 12:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
-
29/11/2022 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/11/2022 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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28/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0143802-33.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: BOA SAUDE DROGARIA LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/10/2022 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
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25/10/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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21/10/2022 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/10/2022 22:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2022 18:18
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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16/08/2022 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2022 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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11/05/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
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29/04/2022 13:43
Sentença desconstituída - por maioria
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária (Art 942, NCPC), do dia 28 de Abril , QUINTA-FEIRA , às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma ZOOM fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0143802-33.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: BOA SAUDE DROGARIA LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
07/04/2022 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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31/03/2022 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
31/03/2022 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 30/03/2022 15:59:14)
-
31/03/2022 13:42
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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30/03/2022 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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24/03/2022 12:27
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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23/03/2022 13:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
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23/03/2022 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/03/2022 11:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
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03/03/2022 17:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB7TESP
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03/03/2022 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2022 13:12
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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24/02/2022 19:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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16/02/2022 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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26/01/2022 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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26/01/2022 17:44
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
-
26/01/2022 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/04/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
07/04/2021 13:37
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
07/04/2021 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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