TRF2 - 5058358-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 12:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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27/06/2023 10:13
Recebidos os autos do STJ
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07/03/2023 09:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/03/2023 16:28
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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06/03/2023 16:28
Juntada de Certidão
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02/03/2023 11:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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01/03/2023 23:30
Decisão interlocutória
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2023 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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28/09/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2022 18:00
Recurso Especial não admitido
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09/08/2022 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 11:20
Juntada de Certidão
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09/08/2022 10:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/07/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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12/05/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/05/2022 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2022 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/04/2022 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
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04/04/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5058358-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PROCURADOR: STEPHANIE MIORIM CAETANO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO APELADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTESSI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO FRANCA DA SILVA (OAB GO052842) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
01/04/2022 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/04/2022 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
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31/03/2022 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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22/11/2021 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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19/11/2021 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/11/2021 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/10/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2021 18:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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26/10/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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