TRF2 - 5003864-20.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 13:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/09/2023 10:28
Juntado(a)
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25/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:07
Decisão interlocutória
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19/08/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2023 17:29
Determinada a intimação
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26/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023
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10/04/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003864-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAVO TRANSPORTES EXECUTIVO EIRELI EXECUTADO: MARIA DA PENHA CALDEIRA BITENCOURT EDITAL Nº 510009991602 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50038642020224025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRAVO TRANSPORTES EXECUTIVO EIRELI e MARIA DA PENHA CALDEIRA BITENCOURT A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADA MARIA DA PENHA CALDEIRA BITENCOURT, CPF: *66.***.*24-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376231592201949, 1013665911420195, 10136840854201968, 1013684085720190 e 10136659115201941, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041901825528, 7061903061341, 7021902332660, 706190497071 e 702190177080, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.085.557,28(um milhão, oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), em 24/01/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2023.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
04/04/2023 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023
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30/03/2023 11:23
Expedição de Edital - citação
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29/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
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29/03/2023 16:40
Determinada a citação
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28/03/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2023 17:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/02/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 13:48
Determinada a citação
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10/02/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:27
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2022 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2022 22:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/04/2022 15:03
Despacho
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26/04/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2022 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/04/2022 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2022 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/03/2022 16:49
Despacho
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22/03/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 23:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/02/2022 16:36
Determinada a citação
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08/02/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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