TRF2 - 5049686-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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25/01/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/01/2024 13:26
Juntada de Petição
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23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/01/2024 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/01/2024 14:46
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/12/2023 20:25
Juntada de Petição
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22/12/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 67
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19/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/12/2023 16:23
Juntada de Petição
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19/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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21/11/2023 09:35
Juntada de Petição
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16/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/11/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049686-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 14:36
Juntada de Petição
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02/08/2023 04:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2023 04:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41
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01/08/2023 11:38
Juntada de Petição
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/07/2023 16:18
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/07/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 10/07/2023 15:49:03)
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16/06/2023 12:43
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049686-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/06/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2023 14:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/05/2023 14:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 12:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/04/2023 11:51
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5049686-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
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24/08/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:23
Distribuído por prevenção - Número: 50177656620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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