TRF2 - 5088842-61.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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07/12/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/12/2024 18:16
Juntada de Petição
-
06/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
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27/11/2024 08:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2024 14:51
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/09/2024 15:40
Juntada de Petição
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26/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/09/2024 18:11
Juntada de Petição
-
25/09/2024 18:09
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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23/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5088842-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4
-
25/07/2024 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2023 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/08/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/08/2023 11:30
Juntada de Petição
-
31/07/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
13/07/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/07/2023 16:18
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
10/07/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença confirmada - 10/07/2023 15:49:03)
-
16/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5088842-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
05/06/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2023 14:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/05/2023 14:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 12:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/04/2023 11:51
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5088842-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203
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02/05/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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