TRF2 - 5100776-16.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 14:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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24/01/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/10/2023 15:13
Juntada de Petição
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23/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 16:39
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2023 18:23
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2023 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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04/09/2023 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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04/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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08/08/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2023 20:52
Juntada de Petição
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04/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 11:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100776-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/07/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
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02/06/2023 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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02/06/2023 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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29/05/2023 11:19
Juntada de Petição
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26/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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10/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2023 13:46
Juntada de Petição
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08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/05/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 12:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/04/2023 11:51
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5100776-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204
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25/10/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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25/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 12:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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07/10/2022 11:37
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:18
Juntada de Petição - POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA (SC032944 - JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA)
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04/10/2022 16:58
Juntada de Petição
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13/05/2022 16:51
Juntada de Petição
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18/01/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/01/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/01/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2022 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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