TRF2 - 5000058-17.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF *33.***.*30-81

ANDREA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA

CPF *73.***.*38-42

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 00.671.513/0001-24

ANEZIA RODRIGUES MENDONCA

CPF *24.***.*10-89

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

SANDRA MARA VIANNA FRAGA

CPF *64.***.*90-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2025 11:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2024 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 12/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 12:24

    Recurso Especial sobrestado

  • 21/02/2024 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/02/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/11/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 16/11/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/11/2023 11:24:02)

  • 16/11/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/11/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 20:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2023 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50015872520224025006/ES

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000058-17.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA AGRAVADO: ANEZIA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/08/2023 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 17/08/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 17/08/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 16/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 05/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 17/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/05/2023 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 16:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5000058-17.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): ANDREA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA AGRAVADO: ANEZIA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/04/2023 20:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 03/04/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 19:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 30/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2023 11:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/01/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/01/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/01/2023 16:20

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/01/2023 14:02

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/01/2023 12:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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