15/09/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
11/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
11/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
15/08/2025 18:53

Despacho
05/08/2025 05:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 18:29

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100617-73.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROWILSON APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 106, DOC1 - A UFRJ requer cumprimento definitivo de sentença quanto aos honorários advocatícios, conforme planilha anexada.

Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
08/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:20

Determinada a intimação
26/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Determinada a intimação
13/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 51006177320214025101/TRF2
15/02/2023 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
13/02/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/02/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2023 14:42

Determinada a intimação
09/01/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
07/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
21/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/11/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022 15:21

Conclusos para julgamento
17/11/2022 15:21

Despacho
28/10/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:16

Despacho
10/08/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 19:01

Juntada de Petição
04/08/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
03/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
22/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 14:51

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:44

Despacho
27/06/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
14/04/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
08/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:26

Despacho
08/04/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/04/2022 06:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 09:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149595820214020000/TRF2
24/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/03/2022 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 17:18

Determinada a citação
04/02/2022 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014959-58.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
04/02/2022 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149595820214020000/TRF2
13/01/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149595820214020000/TRF2
08/11/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/10/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
22/10/2021 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:58

Determinada a intimação
21/10/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149595820214020000/TRF2
19/10/2021 16:18

Juntada de Petição
19/10/2021 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25 Número: 50149595820214020000/TRF2
27/09/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
20/09/2021 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:56

Despacho
17/09/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
15/09/2021 22:08

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50817381820214025101/RJ - 29/07/2021 10:48:33
15/09/2021 22:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CLAUDIO SPEDO - EXCLUÍDA
15/09/2021 22:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE PESSOA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
15/09/2021 22:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE BOMFIM ALVES - EXCLUÍDA
15/09/2021 22:08

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 51006150620214025101
27/08/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
12/08/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:31

Despacho
05/08/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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