TRF2 - 5007951-21.2019.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

NEIVALDO SOUSA DAS CHAGAS

CPF *26.***.*19-00

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 19:16

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 21/01/2025 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:36

    Despacho

  • 09/01/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 13/08/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 13/08/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 13/08/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:21

    Determinada a intimação

  • 12/08/2024 20:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 14:53

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 09/07/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 27/05/2024 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/04/2024 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/04/2024 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/04/2024 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 20:53

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 12:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/03/2024 08:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE02

  • 19/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/02/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/02/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:14

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 11:34

    Recebidos os autos do STF

  • 09/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007951212019402510220240108143546

  • 19/12/2023 15:08

    Recebidos os autos do STF

  • 14/12/2023 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007951212019402510220231214124517

  • 13/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/11/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 23/11/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 17:27

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/11/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/11/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/11/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/10/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/10/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/07/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/05/2023 20:21

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 29/05/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/04/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007951-21.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: NEIVALDO SOUSA DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 27/03/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 27/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 12/03/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/02/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/02/2023 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 10/12/2022 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/12/2022 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 18/11/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 20:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2022 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 13:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/06/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2022 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 10:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/01/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/12/2021 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 23/11/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 14:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2021 21:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 21:27

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 11:34

    Despacho

  • 20/08/2021 10:29

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2021 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/05/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 07/03/2021 21:39

    Juntada de Petição

  • 06/03/2021 22:00

    Juntada de Petição

  • 19/02/2021 19:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 15:47

    Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNITJE02

  • 19/02/2021 15:40

    Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021

  • 19/02/2021 04:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2021 08:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 17:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/02/2021 01:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2020 19:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2020 14:09

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 14/12/2020 12:19

    Julgamento Anulado - por unanimidade

  • 10/12/2020 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/12/2020 05:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 20/11/2020 10:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/11/2020 17:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 19/11/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 18:42

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 01/11/2020 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 25/10/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2020 16:31

    Juntada de Petição

  • 19/10/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2020 10:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/10/2020 09:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2020 09:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/10/2020 22:00

    Juntada de Petição

  • 17/10/2020 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/10/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 14/10/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/10/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/10/2020 16:37

    Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

  • 12/09/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2020 19:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/09/2020 19:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2020 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/09/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/09/2020 20:19

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 22/04/2020 15:38

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/01/2020 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/11/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2019 17:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 17:40

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/10/2019 15:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2019 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

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