TRF2 - 0500233-06.2016.4.02.5102

12/08/2024 14:33

Baixa Definitiva

13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169

12/07/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 168 e 165

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

17/06/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2024 21:38

Determinada a intimação

06/06/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2024 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 05002330620164025102/TRF2

07/08/2022 12:26

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Usucapião Ordinária

28/04/2022 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

31/03/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

31/03/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/02/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

29/11/2021 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 145 e 142

13/11/2021 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 09:12

Determinada a intimação

22/07/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021 22:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/05/2021 11:32

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

06/05/2021 10:22

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/04/2021 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/04/2021 17:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/04/2021 15:24

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/04/2021 11:40

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/04/2021 11:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

08/04/2021 17:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/04/2021 17:13

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/04/2021 17:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/08/2020 17:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

19/08/2020 17:57

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

24/07/2020 10:41

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

22/07/2020 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

21/07/2020 22:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2020 22:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2020 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

21/07/2020 13:24

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

21/07/2020 12:58

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/07/2020 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/07/2020 17:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/07/2020 17:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/07/2020 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/07/2020 16:37

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/07/2020 09:31

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

12/06/2020 10:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/06/2020 11:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/06/2020 11:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/06/2020 20:42

Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

19/02/2020 16:16

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

02/07/2019 20:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

07/05/2019 14:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/05/2019 14:52

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/05/2019 14:51

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

28/02/2019 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/02/2019 15:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/02/2019 15:45

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/01/2019 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/01/2019 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/01/2019 17:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/09/2018 13:29

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/09/2018 16:35

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

04/09/2018 16:34

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

09/08/2018 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/08/2018 13:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/07/2018 13:24

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/07/2018 13:20

Certidão - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/07/2018 13:19

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/07/2018 13:18

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/07/2018 13:18

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/06/2018 17:42

Localização Interna - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

11/06/2018 16:46

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

29/05/2018 13:18

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/05/2018 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/05/2018 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/05/2018 14:36

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

21/05/2018 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

17/05/2018 12:19

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

17/05/2018 12:18

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/04/2018 13:45

Localização Interna - (JRJHKZ-SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA)

18/04/2018 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKZ-SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA)

02/04/2018 12:34

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

02/04/2018 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

27/03/2018 16:41

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/03/2018 16:38

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/03/2018 15:44

Localização Interna - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

13/03/2018 15:53

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/03/2018 15:53

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2018 12:20

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2018 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2018 11:54

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/03/2018 16:59

Localização Interna - (JRJHKZ-SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA)

08/03/2018 15:35

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

21/02/2018 16:34

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/02/2018 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/02/2018 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/02/2018 13:03

Localização Interna - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

16/02/2018 12:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

15/02/2018 15:08

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/02/2018 15:07

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

09/01/2018 12:17

Localização Interna - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

09/01/2018 12:14

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

08/01/2018 13:50

Localização Interna - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

08/01/2018 13:47

Devolução de Remessa - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

12/12/2017 17:04

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

12/12/2017 17:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da União - PSU por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

12/12/2017 17:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/11/2017 16:57

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/11/2017 16:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/11/2017 15:05

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/11/2017 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/10/2017 17:15

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/10/2017 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/10/2017 12:37

Localização Interna - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

05/10/2017 12:36

Devolução de Remessa - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

07/08/2017 14:47

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/08/2017 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da União - PSU por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/08/2017 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2017 11:47

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

10/07/2017 16:49

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/07/2017 16:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/07/2017 13:21

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/07/2017 13:20

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/06/2017 16:21

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/06/2017 16:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/06/2017 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/06/2017 14:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 14:48

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:52

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:51

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:50

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:49

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:48

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:47

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2017 12:46

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/05/2017 17:21

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

08/05/2017 15:06

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/05/2017 15:04

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/03/2017 14:55

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

23/03/2017 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da União - PSU por motivo de Manifestação - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

09/03/2017 11:41

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/03/2017 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/02/2017 17:11

Localização Interna - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

21/02/2017 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

21/02/2017 17:09

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

07/02/2017 18:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

07/02/2017 15:07

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/09/2016 15:32

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/09/2016 15:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/09/2016 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2016 17:48

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2016 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/05/2016 18:39

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/05/2016 18:31

Remessa Interna para Modificações - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

06/05/2016 16:24

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/05/2016 13:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)