TRF2 - 5104653-61.2021.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 17:16
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 16:38
Determinado o Arquivamento
-
18/12/2024 20:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 15:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
-
16/12/2024 15:13
Transitado em Julgado
-
14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
06/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
-
28/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
27/11/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
27/11/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
26/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:13
Decisão interlocutória
-
06/11/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 16:21
Recebidos os autos do STF
-
02/10/2024 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5104653612021402510120241002112405
-
02/10/2024 11:03
Recebidos os autos do STF
-
18/09/2024 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5104653612021402510120240918105035
-
17/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
-
06/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 243
-
16/08/2024 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
15/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 09:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/08/2024 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
-
12/08/2024 14:01
Juntada de Petição
-
31/07/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
31/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
30/07/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
29/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/07/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
01/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
01/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
01/07/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
28/06/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 02:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/06/2024 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/06/2024 11:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
-
19/06/2024 10:47
Juntada de Petição
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
04/06/2024 23:41
Juntada de Petição
-
31/05/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
29/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/05/2024 20:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
-
27/05/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
20/04/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
20/04/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
19/04/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
18/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2024 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
01/04/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
-
18/03/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
18/03/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
18/03/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
15/03/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/03/2024 18:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182
-
08/03/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
29/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
28/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5104653-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ANA LUIZA MOURAO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DIAZ JUNIOR (OAB RJ163281) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
08/02/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
06/02/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
06/02/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
06/02/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
23/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
17/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
01/11/2023 10:46
Juntada de Petição
-
30/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
27/10/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
11/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
26/09/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
26/09/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
26/09/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
25/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/09/2023 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 13:45
Juntada de Petição
-
21/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
21/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
21/09/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
20/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:37
Determinada a intimação
-
20/09/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
29/08/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
29/08/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
29/08/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
28/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2023 13:46
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2023 15:25
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
17/07/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
07/07/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/07/2023 16:46
Juntada de Petição
-
03/07/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/06/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 10:05
Determinada a intimação
-
29/06/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
-
02/06/2023 14:23
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023
-
02/06/2023 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/04/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/04/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
-
28/03/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/03/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5104653-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ANA LUIZA MOURAO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DIAZ JUNIOR (OAB RJ163281) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
27/03/2023 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
27/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/02/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/02/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/02/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 11:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/02/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
11/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/01/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
19/12/2022 11:49
Juntada de Petição
-
19/12/2022 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/12/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/12/2022 18:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
01/12/2022 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
22/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/11/2022 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/11/2022 11:44
Juntada de Petição
-
04/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/11/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/11/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
07/10/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/10/2022 10:40
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/09/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/09/2022 10:38
Juntada de Petição
-
13/09/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 14:34
Determinada a intimação
-
12/09/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
26/08/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
12/08/2022 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/08/2022 11:16
Juntada de Petição
-
10/08/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2022 12:40
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
12/07/2022 13:21
Juntada de Petição
-
30/06/2022 12:37
Conclusos para julgamento
-
31/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/04/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 17:18
Determinada a intimação
-
28/04/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/12/2021 16:15
Juntada de Petição
-
10/12/2021 10:59
Juntada de Petição
-
06/12/2021 00:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/12/2021 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2021 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2021 09:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
01/12/2021 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/11/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 15:43
Determinada a citação
-
18/10/2021 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2021 09:51
Juntada de Petição
-
25/09/2021 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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