TRF2 - 5001416-34.2019.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

FABIO BRITO SANCHES

CPF *54.***.*81-76

Polo Passivo

Partes

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO

CPF *38.***.*67-00

Advogados

LEONARDO GAMA ALVITOS

OAB: 138989/RJ

CPF *95.***.*85-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 20:55

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

  • 05/02/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 05/02/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 02/02/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 20:21

    Despacho

  • 02/02/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 17:21

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50014163420194025116

  • 14/07/2022 15:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

  • 13/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 07/07/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 08/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 06/06/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

  • 27/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2022 14:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 09/03/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 28/01/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 11/01/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/12/2021 18:40

    Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 17/12/2021 14:00. Refer. Evento 118

  • 17/12/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/12/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/12/2021 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

  • 09/12/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 08/12/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 07/12/2021 11:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 06/12/2021 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

  • 03/12/2021 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 03/12/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 02/12/2021 15:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA

  • 02/12/2021 15:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA

  • 02/12/2021 15:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA

  • 02/12/2021 14:13

    Determinada a intimação

  • 01/12/2021 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 25/11/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 25/11/2021 06:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 24/11/2021 19:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 24/11/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 24/11/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 23/11/2021 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 22/11/2021 21:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 22/11/2021 21:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 22/11/2021 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2021 11:46

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 22/11/2021 11:46

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 22/11/2021 11:46

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 19/11/2021 12:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 123

  • 19/11/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/11/2021 21:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 18/11/2021 19:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 17/11/2021 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 17/11/2021 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 16/11/2021 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 16/11/2021 18:00

    Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 17/12/2021 14:00

  • 16/11/2021 18:00

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/12/2021 14:00. Refer. Evento 102

  • 16/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:27

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/11/2021 14:52

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/11/2021 14:52

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/11/2021 14:51

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/11/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/11/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/11/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101

  • 11/11/2021 11:56

    Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 24/11/2021 14:00. Refer. Evento 93

  • 09/11/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/11/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/11/2021 12:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/12/2021 14:00

  • 05/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:56

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 26/10/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2021 13:03

    Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 24/11/2021 14:00

  • 25/10/2021 17:37

    Determinada a intimação

  • 25/10/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/07/2021 04:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 09/07/2021 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/07/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 16:30

    Despacho

  • 07/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 02:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2021 15:19

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/06/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 12:09

    Despacho

  • 10/06/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/06/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/06/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 17:26

    Despacho

  • 08/06/2021 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2021 06:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/05/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/05/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/05/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/05/2021 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2021 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/05/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:38

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 04/05/2021 14:00. Refer. Evento 41

  • 14/04/2021 03:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 47

  • 05/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2021 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 19/03/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2021 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2021 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 17/03/2021 18:30

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 04/05/2021 14:00

  • 17/03/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 16:18

    Determinada a intimação

  • 16/03/2021 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/03/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 15:43

    Determinada a intimação

  • 28/10/2020 15:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 13:46

    Despacho

  • 22/05/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2020 17:52

    Juntada de Petição

  • 12/02/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/01/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 17:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 22/01/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2019 11:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/08/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 10/07/2019 16:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2019 17:12

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 17/05/2019 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2019 08:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2019 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2019 18:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/05/2019 12:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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