TRF2 - 5011812-87.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2025 14:38
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2025 13:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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07/11/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2023 16:28
Juntada de Petição
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 18:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/10/2023 09:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/10/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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13/07/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2023 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/07/2023 15:49
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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27/06/2023 18:08
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 27/06/2023 17:40:06)
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27/06/2023 17:43
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/06/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 28/04/2023 12:35:30)
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011812-87.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
05/06/2023 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/05/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
02/05/2023 14:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/05/2023 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
17/04/2023 11:50
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011812-87.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 257
-
05/08/2022 16:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2022 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/07/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:34
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 16:43
Distribuído por prevenção - Número: 50149968520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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