TRF2 - 5039252-27.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA

CPF *14.***.*50-68

Advogados

WALLACE VOTIKOSKE RONCETE

OAB: 015854/ES

CPF *96.***.*27-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 20:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004201-83.2025.4.02.9666/TRF (WALLACE VOTIKOSKE RONCETE)

  • 01/03/2025 20:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004200-98.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA)

  • 11/02/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-04 processada no TRF2 com o no. 50042018320254029666/TRF (WALLACE VOTIKOSKE RONCETE)

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-04 processada no TRF2 com o no. 50042009820254029666/TRF (CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA)

  • 29/01/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 10:06

    Determinada a intimação

  • 28/01/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-04

  • 28/01/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/12/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/12/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/12/2024 14:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-04

  • 21/11/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/11/2024 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/10/2024 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 08:38

    Determinada a intimação

  • 10/09/2024 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 10:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2024 07:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 10/09/2024 07:31

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 08/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 12:11

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/06/2024 21:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/06/2024 21:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/12/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 03/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 15:06

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 31/10/2023 12:19

    Alterado o assunto processual

  • 31/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 30/10/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/09/2023 10:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 05/09/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039252-27.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 991) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE VOTIKOSKE RONCETE (OAB ES015854) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 991

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 05/06/2023 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 20:40

    Despacho

  • 05/05/2023 12:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 30/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039252-27.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 859) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE VOTIKOSKE RONCETE (OAB ES015854) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 859

  • 07/10/2022 14:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 07/10/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 16:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/08/2022 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 10:35

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/02/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/01/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 19:11

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2021 09:37

    Determinada a citação

  • 05/11/2021 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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