TRF2 - 5002342-03.2018.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES ICONHA S.A

CNPJ: 04.150.377/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 29/02/2024 17:07

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/01/2024 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/01/2024 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/01/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/01/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2023 19:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/12/2023 19:30

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 06:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/06/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/06/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/06/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 26/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 19:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/05/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 09:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/05/2023 15:20

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5002342-03.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TRANSPORTES ICONHA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/04/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 04/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 27/03/2023 18:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 07:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/03/2023 22:47

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 24/03/2023 12:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/04/2022 08:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/04/2022 21:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/04/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 12:14

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/04/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/03/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 18/12/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2021 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2021 19:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2021 09:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 20:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/12/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2021 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/11/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2021 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 28/09/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2021 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2021 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2021 21:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2021 16:20

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 437

  • 03/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/08/2021 21:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2021 13:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/07/2021 13:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 22/07/2021 13:28

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2021 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 10:44

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/07/2021 10:44

    Juntado(a)

  • 05/07/2021 10:22

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/07/2021 19:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/07/2021 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2021 17:21

    Sentença confirmada - por maioria

  • 09/06/2021 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 28/05/2021 14:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/05/2021 00:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/05/2021 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/05/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/05/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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