TRF2 - 5045794-18.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ: 33.654.831/0001-36

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO KOIFMAN

CPF *61.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/05/2025 15:48

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
07/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/04/2025 17:25

Expedição de ofício
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/01/2025 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
10/01/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
18/12/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 00:04

Despacho
28/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 19:13

Decisão interlocutória
11/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/10/2024 12:11

Expedição de ofício
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/09/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/07/2024 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
21/06/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
20/06/2024 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/05/2024 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
26/04/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
19/04/2024 15:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 17:48

Despacho
22/03/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 18:37

Decisão interlocutória
15/11/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 13:17

Decisão interlocutória
06/10/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 22:02

Juntada de Petição
14/09/2023 21:06

Juntada de Petição
17/08/2023 16:45

Expedição de Edital - leilão
09/08/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
04/08/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/08/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/08/2023 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2023 11:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/08/2023 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
01/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2023 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/08/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 13:20

Decisão interlocutória
21/07/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 08:35

Juntada de Petição
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:36

Decisão interlocutória
11/05/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:31

Juntada de Petição
17/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023
12/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045794-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ EXECUTADO: SERGIO KOIFMAN (Espólio) EDITAL Nº 510010033220 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR MARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a SERGIO KOIFMAN (ESPÓLIO), executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50457941820224025101, em que é Exequente a(o) CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 08/05/2023 (1ª hasta) e 11/05/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (08/05/2023), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos na hasta de 11/05/2023 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: VEÍCULO AUTOMOTOR DE PASSEIO, MARCA CITROEN, MODELO XSARA PICASSO, FLEX, ANO 2010/MODELO 2011, COR CINZA PRATA, PLACA KXK3792, RENAVAM *02.***.*41-82, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM BANCOS DE COURO, MANTIDO NO PÁTIO DO CONDOMÍNIO COM CERCA DE 150/160 MIL KM RODADOS, SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA.

TOTAL AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). BEM LOCALIZADO NA RUA RAYMUNDO MAGALHÃES JUNIOR, Nº 200, BLOCO 02, APTO 202, BARRA DA TIJUCA, RJ, CEP: 22.930-050. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. CONDIÇÕES: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Érika Ribeiro da Silva, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.

Assinado pelo MM.

Dr.

Juiz Federal Substituto Márcio Muniz da Silva Carvalho.
11/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023
07/04/2023 10:14

Expedição de Edital - leilão
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 09:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 18:37

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/03/2023 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023 16:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:40

Decisão interlocutória
09/01/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 23:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
25/10/2022 17:39

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 15:20

Intimado em Secretaria
13/10/2022 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2022 15:25

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 22:17

Decisão interlocutória
02/08/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 12:15

Determinada a intimação
27/07/2022 10:50

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2022 11:47

Intimado em Secretaria
21/07/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 12:43

Determinada a intimação
19/07/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/06/2022 18:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2022 17:57

Determinada a citação
20/06/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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