TRF2 - 5017046-50.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARCELLY RAPOZO MIRANDA

CPF *35.***.*23-00

Advogados

DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA

OAB: 240177/RJ

CPF *99.***.*38-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 15:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50136798120234020000/TRF2

  • 30/10/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:17

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/10/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/09/2023 11:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50136798120234020000/TRF2

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:05

    Recurso Especial não admitido

  • 25/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50136798120234020000

  • 29/08/2023 11:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/08/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/08/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50093753920234020000/TRF2

  • 03/08/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/08/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/07/2023 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 19 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federalintimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual,para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, daResolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017046-50.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 248) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARCELLY RAPOZO MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA (OAB RJ240177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DE ENSINO-COMANDO DA AERONAUTICA III COMAR INTERESSADO: LILIANE RAPOZO MIRANDA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/07/2023 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50093753920234020000/TRF2

  • 30/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 248

  • 30/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/06/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 16:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50093753920234020000

  • 26/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 21:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/05/2023 21:11

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/05/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 16:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5017046-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARCELLY RAPOZO MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA (OAB RJ240177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LILIANE RAPOZO MIRANDA (Pais) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DE ENSINO-COMANDO DA AERONAUTICA III COMAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/04/2023 20:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 03/04/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 19:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 03/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/04/2023 23:18

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/03/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 05/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 12:30

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 05/12/2022 11:48

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 04/12/2022 13:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/11/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/11/2022 11:11

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/11/2022 19:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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