TRF2 - 5016505-79.2018.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CANINDE NUNES

CPF *39.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 16/07/2025 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 21:53

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 13:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50165057920184025101/TRF2

  • 29/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 16/03/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 08/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:34

    Despacho

  • 30/01/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 15/11/2022 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 23/10/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 23/10/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 18/10/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2022 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

  • 06/07/2022 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2022 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2022 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2022 21:47

    Juntado(a)

  • 28/06/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 28/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 06/06/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 20:38

    Despacho

  • 29/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/04/2022 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 01:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 22/03/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 10/03/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 23:35

    Despacho

  • 03/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 28/02/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2022 22:02

    Despacho

  • 22/02/2022 10:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 25/11/2021 23:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 23:31

    Despacho

  • 25/11/2021 13:53

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 16/11/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/11/2021 00:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2021 00:59

    Determinada a intimação

  • 04/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2021 02:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 01/09/2021 19:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/09/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2021 18:42

    Despacho

  • 25/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 02:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 24/08/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 21/07/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:59

    Despacho

  • 19/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2021 03:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/06/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 12:50

    Despacho

  • 24/06/2021 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 02/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 25/05/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 27/04/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2021 13:56

    Despacho

  • 15/03/2021 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 15/03/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 12/03/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 23:22

    Despacho

  • 25/02/2021 10:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/02/2021 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 05/02/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/02/2021 10:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

  • 01/02/2021 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 11:09

    Juntada de Petição

  • 27/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/12/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 22/11/2020 00:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2020 00:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2020 00:26

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 23:06

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026998020204020000/TRF2

  • 21/09/2020 10:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/09/2020 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/09/2020 08:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 16/09/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 14/08/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 14:31

    Despacho

  • 29/07/2020 16:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2020 16:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026998020204020000/TRF2

  • 08/07/2020 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 01/07/2020 22:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50027015020204020000/TRF2

  • 01/07/2020 22:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50027006520204020000/TRF2

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/06/2020 21:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 21:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 21:51

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/06/2020 17:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 15:13

    Juntada de Petição

  • 04/06/2020 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2020 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 04:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2020 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 15/04/2020 17:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027006520204020000/TRF2

  • 12/04/2020 20:33

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027015020204020000/TRF2

  • 12/04/2020 20:33

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026998020204020000/TRF2

  • 28/03/2020 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 05/03/2020 20:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2020 18:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2020 17:51:11)

  • 04/03/2020 13:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 18:10

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 20/02/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 31/01/2020 21:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 21:47

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/01/2020 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO22S)

  • 29/01/2020 11:51

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/01/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/12/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2019 06:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 06:33

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 11/12/2019 20:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2019 16:27

    Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE05S para RJRIO13F)

  • 11/12/2019 16:27

    Registro - Retificada a Autuação de Classe

  • 11/12/2019 16:27

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/12/2019 16:25

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 30/11/2019 03:51

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/10/2019 16:06

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/09/2019 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/08/2019 14:31

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/08/2019 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/07/2019 14:33

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50003763920194020000/TRF2

  • 22/05/2019 11:41

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50003763920194020000/TRF

  • 17/05/2019 14:53

    Juntado(a)

  • 06/05/2019 14:59

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/03/2019 14:17

    Expedição de ofício

  • 29/01/2019 21:13

    Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50003763920194020000/TRF

  • 17/01/2019 12:13

    Expedição de ofício

  • 08/01/2019 16:16

    Expedição de ofício

  • 20/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2018 17:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2018 20:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 26/11/2018 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 16:30

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 22/11/2018 14:43

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/09/2018 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2018 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2018 15:13

    Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

  • 11/09/2018 17:53

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/09/2018 15:19

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE06S para RJRIOJE05S)

  • 05/09/2018 15:19

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 05/09/2018 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2018 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2018 14:29

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/08/2018 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2018 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE06S)

  • 28/08/2018 14:28

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/08/2018 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2018 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2018 18:19

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 06/08/2018 23:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2018 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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