22/08/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0048753-97.1992.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 270, 271, 275
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
06/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/06/2025 18:54

Expedição de ofício
05/06/2025 14:17

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 264
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 264
23/05/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 264
22/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 13:18

Expedição de ofício
08/05/2025 17:57

Juntada de Petição
26/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
26/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
25/04/2025 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0512579-65.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 164, 166, 253, 254
24/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:14

Decisão interlocutória
15/04/2025 15:15

Juntada de Ofício não cumprido
11/04/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 12:31

Expedição de ofício
10/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
01/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição
26/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:45

Determinada a intimação
25/03/2025 20:06

Juntada de Petição
07/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
27/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:05

Determinada a intimação
24/01/2025 17:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00487539719924025101/RJ referente ao evento 217
29/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição
25/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:27

Determinada a intimação
12/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 16:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00487539719924025101/RJ referente ao evento 187
21/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 219
21/10/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
21/10/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
21/10/2024 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
21/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:54

Determinada a intimação
18/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:45

Determinada a intimação
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição
09/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição
30/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
01/09/2024 12:54

Juntada de Petição
22/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2024 18:00

Expedição de ofício
14/08/2024 15:22

Determinada a intimação
06/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/07/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:28

Despacho
20/07/2024 14:15

Juntada de Petição
19/07/2024 08:30

Juntada de Petição
18/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/07/2024 13:58

Expedição de ofício
15/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição
15/07/2024 10:05

Juntada de Petição
04/07/2024 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA
04/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 15:10

Determinada a intimação
04/07/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
19/06/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 15:53

Juntada de Petição
24/05/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
22/05/2024 00:18

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 10:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
02/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:52

Decisão interlocutória
30/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 11:59

Juntada de Petição
26/04/2024 00:57

Juntada de Petição
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 08/04/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
04/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023930-89.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RPR PUBLICIDADES LTDA EDITAL Nº 510012841513 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a RPR PUBLICIDADES LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50239308920204025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/04/2024 (1ª hasta), 25/04/2024 (2ª hasta), 03/06/2024 (1ª hasta), 06/06/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (22/04/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 25/04/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (03/06/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/06/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: VEICULO: AUTOMÓVEL DE PASSEIO, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL TREND, MOTOR 1.0, 4 PORTAS, DE COR PRETA, ANO 2011/2012, PLACA KOA4487, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS AUTOMÁTICAS DE PORTA, ALARME, MECÂNICO, A GASOLINA.

O VEÍCULO ENCONTRA-SE COM IGNIÇÃO/ MOTOR, VIDROS E ALARME FUNCIONANDO, POSSUI 225.822 KM RODADOS, COM BANCOS E VOLANTES EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

TOTAL AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO: RUA JORNALISTA RICARDO MARINHO, 450, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ. GRAVAMES: RESTRIÇÃO: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 002363749120218190001; RESTRIÇÃO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 50239308920204025101.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi.

Assinado pela MM.

Dr.ª Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes.
03/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
01/04/2024 14:50

Expedição de Edital - leilão
28/03/2024 09:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
28/03/2024 09:45

Expedição de Edital - leilão
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
17/03/2024 17:39

Juntada de Petição
12/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:09

Decisão interlocutória
12/03/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2024 21:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 136
02/02/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
01/02/2024 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/01/2024 14:30

Decisão interlocutória
30/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 11:09

Determinada a intimação
19/10/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 14:24

Determinada a intimação
12/09/2023 03:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 11:32

Juntada de Petição
10/08/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2023 17:07

Determinada a intimação
30/06/2023 21:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:57

Determinada a intimação
26/05/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:40

Juntada de Petição
12/05/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/05/2023 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/05/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:36

Decisão interlocutória
11/05/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:13

Juntada de Petição
17/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023
12/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023930-89.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RPR PUBLICIDADES LTDA EDITAL Nº 510010036755 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a RPR PUBLICIDADES LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50239308920204025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 08/05/2023 (1ª hasta) e 11/05/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (08/05/2023), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos na hasta de 11/05/2023 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: AUTOMÓVEL DE PASSEIO, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL, TREND, COR PRETA, 4 PORTAS ANO 2011/2012, PLACA KOA4487, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS AUTOMÁTICAS DE PORTA, MECÂNICO, A GASOLINA.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO: O VEÍCULO ENCONTRA-SE COM IGNIÇÃO/ MOTOR, VIDROS E ALARME FUNCIONANDO, POSSUI 224.021 KM RODADOS, COM BANCOS E VOLANTES EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME OFICIAL DE JUSTIÇA.

TOTAL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); BENS LOCALIZADOS NA RUA JORNALISTA RICARDO MARINHO, Nº 450, APT. 1604, BARRA DA TIJUCA, RJ, CEP: 22.793-082. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. CONDIÇÕES: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Érika Ribeiro da Silva, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.

Assinado pela MM.

Dr.ª Juíza Federal Titular Bianca Stamato Fernandes.
11/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023
10/04/2023 18:54

Expedição de Edital - leilão
03/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/04/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/04/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:54

Decisão interlocutória
30/03/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 16:10

Juntada de Petição
08/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2023 13:08:57)
06/03/2023 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
06/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
16/02/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
14/02/2023 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2023 10:51

Despacho
12/09/2022 19:43

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 22:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/09/2022 22:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52
06/06/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
07/03/2022 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:34

Decisão interlocutória
22/02/2022 20:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/02/2022 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 16:20

Determinada a intimação
18/01/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 14:27

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021 11:41

Decisão interlocutória
10/11/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/10/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 18:39

Determinada a intimação
05/10/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/09/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 19:15

Determinada a intimação
22/09/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 18:09

Despacho
20/08/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 17:26

Despacho
30/07/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2021 17:29

Juntada de Petição
19/07/2021 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
02/02/2021 22:25

Juntada de Certidão
08/11/2020 19:17

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/08/2020 21:37

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
29/04/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/04/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 15:12

Juntada de Petição
24/04/2020 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2020 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00