TRF2 - 5001336-19.2022.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE DA SILVA OSELAME

CPF *05.***.*98-07

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/09/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 03/09/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 01:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069977-64.2024.4.02.9666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/08/2024 01:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069976-79.2024.4.02.9666/TRF (JORGE DA SILVA OSELAME)

  • 19/07/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-17 processada no TRF2 com o no. 50699767920244029666/TRF (JORGE DA SILVA OSELAME)

  • 19/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-17 processada no TRF2 com o no. 50699776420244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 19/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-17 processada no TRF2 com o no. 50699767920244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-17

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 27/06/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/06/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/06/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2024 14:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-17

  • 27/06/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/06/2024 09:18

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 28/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 30/01/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/01/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/01/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/01/2024 12:59

    Despacho

  • 17/01/2024 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2024 16:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/01/2024 18:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

  • 08/01/2024 18:01

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/11/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/11/2023 20:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/11/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 26/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/10/2023 14:43

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 25/10/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/10/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2023 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001336-19.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE DA SILVA OSELAME (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 346

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2023 12:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/07/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/07/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 21:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001336-19.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE DA SILVA OSELAME (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/06/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 17:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 209

  • 15/06/2023 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 12:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/05/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/04/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001336-19.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE DA SILVA OSELAME (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 346

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 13:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/10/2022 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 27/10/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2022 15:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2022 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 19:07

    Determinada a intimação

  • 24/02/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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