TRF2 - 5000632-40.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2ª VF DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 11:09

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

  • 28/04/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 14:07

    Expedição de ofício

  • 28/04/2023 14:01

    Expedição de ofício

  • 28/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:20

    Retirado de pauta

  • 28/04/2023 11:25

    Juntado(a)

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de MAIO e 12h59min do dia 22 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/05/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Conflito de Jurisdição (Turma) Nº 5000632-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI SUSCITANTE: Juízo Federal da 2ª VF de Campos SUSCITADO: 1ª Vara Federal de Petrópolis INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: SILDO JUNGER INTERESSADO: IZAIAS SANTOS CARDOSO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA RAMALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 27/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 27/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 25/04/2023 18:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009488-44.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 25/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 24/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 24/04/2023 18:52

    Retirado de pauta

  • 17/04/2023 14:04

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 20 de ABRIL e 12h59min do dia 27 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 18/04/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Conflito de Jurisdição (Turma) Nº 5000632-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO SUSCITANTE: Juízo Federal da 2ª VF de Campos SUSCITADO: 1ª Vara Federal de Petrópolis INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: SILDO JUNGER INTERESSADO: IZAIAS SANTOS CARDOSO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA RAMALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 04/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 04/04/2023 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/04/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/03/2023 18:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 23/03/2023 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 09/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1TESP

  • 09/03/2023 11:53

    Despacho

  • 06/03/2023 18:45

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB04

  • 06/03/2023 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 24/02/2023 18:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

  • 24/02/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2023 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 03/02/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB02)

  • 03/02/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de Competência (Turma) PARA: Conflito de Jurisdição (Turma)

  • 03/02/2023 12:56

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 02/02/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 26/01/2023 14:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50104634920224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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