TRF2 - 5123950-54.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/09/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 17:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/09/2023 15:04
Decisão interlocutória
-
13/08/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2023 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/08/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 15:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
01/08/2023 15:30
Juntado(a)
-
29/06/2023 11:46
Decisão interlocutória
-
02/06/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/05/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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05/05/2023 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
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04/05/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/05/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/05/2023 14:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/05/2023 14:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/04/2023 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2023 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2023 19:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 28/04/2023 18:52:15)
-
28/04/2023 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2023 16:41:29)
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20/04/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/03/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
24/02/2023 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2023 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2023 20:18
Decisão interlocutória
-
24/02/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2023 13:22
Despacho
-
16/01/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/12/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/12/2022 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:02
Decisão interlocutória
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10/10/2022 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 12:40
Juntado(a)
-
20/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2022 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/08/2022 18:35
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00467662020154025101/RJ
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24/08/2022 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2022 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2022 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2022 15:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/08/2022 15:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/08/2022 15:27
Decisão interlocutória
-
02/08/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 18:38
Decisão interlocutória
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13/06/2022 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/05/2022 11:49
Juntada de Petição
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022
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11/04/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123950-54.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510007467669 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-43, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51239505420214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 929,53, 81.634,20, 54.700,50 e 16.039,80 (novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos, oitenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos, cinquenta e quatro mil, setecentos reais e cinquenta centavos e dezesseis mil, trinta e nove reais e oitenta centavos), atualizada até (29/11/2021 14:44:15), relativa a Dívida Ativa Não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 128007451, 138679819, 368928373 e 138679800, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/04/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/04/2022 19:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022
-
06/04/2022 17:43
Expedição de Edital - citação
-
05/04/2022 21:43
Juntada de Certidão
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01/04/2022 19:48
Decisão interlocutória
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31/03/2022 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2022 11:30
Decisão interlocutória
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14/03/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
07/01/2022 16:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/12/2021 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/12/2021 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/12/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 18:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2021 16:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/11/2021 22:58
Determinada a citação
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29/11/2021 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2021 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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