TRF2 - 5001713-82.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

OSMAR HENRIQUE

CPF *43.***.*22-49

Advogados

SORAYA GONCALVES DA SILVA

OAB: 138884/RJ

CPF *49.***.*12-04

LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA

OAB: 183415/RJ

CPF *29.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 07:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036712-71.2024.4.02.9666/TRF (OSMAR HENRIQUE)

  • 31/05/2024 07:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036713-56.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 24/04/2024 08:36

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 50367127120244029666/TRF (OSMAR HENRIQUE)

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 50367127120244029666/TRF (SILVA & LYRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 50367135620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 15/04/2024 11:32

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-38

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 12/04/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 26/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/03/2024 15:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-38

  • 23/02/2024 11:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 22/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 05/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 22/01/2024 18:20

    Despacho

  • 22/01/2024 18:20

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 22/01/2024 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/12/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/12/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/11/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 23:12

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 29/11/2023 23:12

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 18/10/2023 13:55

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 18/10/2023 13:55

    Despacho

  • 18/10/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 22:46

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 17/10/2023 22:46

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 04/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 03/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 22/09/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 22/09/2023 10:36

    Despacho

  • 22/09/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/09/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 01/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:44

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 17/08/2023 07:08

    Despacho

  • 17/08/2023 07:08

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 16/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:26

    Despacho

  • 12/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 18/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/05/2023 05:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 04:47

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 05/05/2023 21:24

    Despacho

  • 04/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 08:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01

  • 04/05/2023 08:34

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 30/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:59

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001713-82.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: OSMAR HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415) ADVOGADO(A): SORAYA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ138884) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FLAVIA ORNELAS TERRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/03/2023 14:05

    Determinada a intimação

  • 10/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 28/02/2023 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 28/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/02/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/02/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 11:22

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 06:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 08:43

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/11/2022 14:51

    Despacho

  • 09/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/10/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2022 13:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 20/09/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53

  • 02/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 14:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 17:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/06/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 39

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33 e 34

  • 19/04/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR HENRIQUE <br/> Data: 04/05/2022 às 13:10. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: FLAVIA O

  • 08/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2022 09:54

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/03/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 17, 18 e 19

  • 17/02/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR HENRIQUE <br/> Data: 18/04/2022 às 13:10. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: FLAVIA O

  • 17/02/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/01/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2021 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2021 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/07/2021 13:58

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/05/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 13/05/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 16:40

    Despacho

  • 13/05/2021 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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